Importam responsabilidades os atos do Prefeito e do Vice-Prefeito que atentem contra a Constituição Federal e a Constituição Estadual e a esta Lei Orgânica, especialmente:
I - O livre exercício dos poderes constituídos;
II - o exercício dos direitos individuais, políticos e sociais;
III - a probidade na administração;
IV - a Lei Orçamentária;
V - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Responsáveis
Marcia Rosane Tedesco de Oliveira
Prefeita
Alequis Lopes Pinto
Vice Prefeito
Endereço
Av. Itália, 3100 Bairro: Centro
Balneário Pinhal/RS
Notícias Relacionadas a este Departamento
Pronunciamento a cerca da Bandeira Preta
20 fev 2021
Prefeita Marcia Tedesco fala sobre o novo decreto do governador para comunidade em 20 de fevereiro,
19 fev 2021
Prefeita recebe representante do Banco do Brasil
Reunião aconteceu na sexta-feira (19), no gabinete da prefeita Marcia
19 fev 2021
Reunião do GT Saneamento Básico do Litoral Norte
Participaram da reunião na manhã desta sexta-feira (19), a prefeita Marcia Tedesco e técnicos do Município.
18 fev 2021
A prefeita Marcia Tedesco esteve participando, na manhã desta quinta-feira (18), de reunião na Amlinorte, em Osório
15 fev 2021
Prefeita firma parcerias com moradores.
O sábado é de Carnaval, mas a prefeita Marcia Tedesco e sua equipe, da qual faz parte o secretário de Obras Gilmarzinho, não param.