Importam responsabilidades os atos do Prefeito e do Vice-Prefeito que atentem contra a Constituição Federal e a Constituição Estadual e a esta Lei Orgânica, especialmente:
I - O livre exercício dos poderes constituídos;
II - o exercício dos direitos individuais, políticos e sociais;
III - a probidade na administração;
IV - a Lei Orçamentária;
V - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Responsáveis
Marcia Rosane Tedesco de Oliveira
Prefeita
Alequis Lopes Pinto
Vice Prefeito
Endereço
Av. Itália, 3100 Bairro: Centro
Balneário Pinhal/RS
Notícias Relacionadas a este Departamento
População de Balneário Pinhal é de 14.955 pessoas, aponta o Censo do IBGE
30 jun 2023
A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em Balneário Pinhal tem uma densidade demográfica de 146,06 habitantes por km² e uma média de 2,44 moradores por residência.
23 mai 2023
SUCESSO MARCA O 6º FESTIMEL EM BALNEÁRIO PINHAL
Atrações culturais, show, comércio e muito mel transformam o evento em a maior feira temática da região.
26 jan 2023
A alteração foi feita devido a problemas técnicos da operadora.
27 dez 2022
PREFEITA MARCIA PARTICIPA DE LANÇAMENTO DA OPERAÇÃO VERÃO
O governador Ranolfo Vieira Júnior esteve presente no evento, realizado no Largo do Baronda, na Avenida Beira-Mar de Capão da Canoa.
05 set 2022
PREFEITA RECEBE O CENSO EM SUA RESIDÊNCIA
Os dados coletados em cada casa e estabelecimento são importantes fontes de informação de como estão nossos distritos, bairros e localidades.