A prefeita Marcia Tedesco e o secretário de Assistência Social, Reni da Silva, estiveram, nesta sexta-feira (30), na Receita Federal em Tramandaí, que é responsável por Balneário Pinhal, conversando com a servidora da unidade da Receita Federal e representante da cidadania local, Rosane Medina, para falar sobre a campanha “Eu sou brasileiro solidário”.
A campanha busca a destinação de parte de seu imposto de renda para a aplicação em ações sociais, no seu município, para os fundos do Idoso e da Criança e do Adolescente. A destinação pode ser de até 6% se realizada durante o ano em curso, basta você ir até o Fundo responsável e fazer a destinação. Na oportunidade a prefeita recebeu material da campanha e conversou sobre a situação de Pinhal com a servidora.
Para se ter uma ideia, conforme explicou a representante da Receita, em Balneário Pinhal, poderiam ter sido destinados R$ 182 mil reais e apenas R$ 600 reais, chegaram ao município, no último exercício. “A comunidade desconhece essa possibilidade e muitas vezes as cidades não tem os Conselhos do Idoso e do Adolescente e, em consequência, não possuem os fundos. É muito importante trabalhar essas questões, esse é um valor expressivo, que chega aos municípios sem onerar os contribuintes e administrações”, declarou Rosane Medina.
Como funciona
Somente fazendo a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda no modelo completo é possível registrar ou fazer as destinações. Todos os Fundos e entidades que recebem os valores das destinações do imposto de renda deverão prestar contas dos valores recebidos para a Receita Federal do Brasil através da Declaração de Benefícios Fiscais(DBF) e também aos órgãos do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Como fazer a destinação:
1 - No Programa da Declaração do Imposto de Renda, procure pela ficha de declaração chamada Doações Diretamente na Declaração.
2 - Ao incluir nova doação, o próprio programa calcula o valor disponível para destinação, resultando em redução do imposto a pagar o aumento do valor e restituir.
3 - Por fim, basta escolher o fundo que vai receber a doação. Se for o caso, deve-se imprimir o DARF (localizado na ficha DARF - Doações Diretamente na Declaração) e realizar o pagamento.