À Secretaria Municipal de Finanças compete:

I - organizar e manter atualizados os cadastros dos contribuintes sujeitos ao imposto predial e territorial urbano, ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, taxa de licença para localização de exercício de quaisquer atividades, multas, taxas de fiscalização de serviços diversos, diversas licenças e outras receitas;

II - inscrever, no cadastro correspondente, o contribuinte, cuja atividade, na forma da legislação vigente, estiver sujeita a tributação, inclusive as que estiverem imunes ou isentas;

III - inscrever no cadastro imobiliário do Município as unidades tributáveis, na forma da legislação vigente, inclusive as que estão imunes ou isentas;

IV - executar levantamentos de campo ou pesquisas complementares necessárias à revisão e atualização dos cadastros;

V - proceder levantamentos de campos ou pesquisas de dados complementares, necessário à revisão e atualização dos cadastros existentes

Responsáveis

Tulio Cicero Bitsck

Secretário

Endereço

  Av. Itália, 3100  Bairro: Centro
    Balneário Pinhal/RS

Notícias Relacionadas a este Departamento

11/08/2020

3ª Etapa - Revitalização da Rua Luciana de Abreu

Nesta terça-feira (11), iniciamos a última etapa da revitalização da Rua Luciana de Abreu, no trecho que liga a Av. Salgado Filho à Rua Carazinho.


10 ago 2020

Aquisição de Leitos Para Covid-19

Assista ao vídeo e compartilhe essa boa notícia!


06 jul 2020

Ajuda a famílias atingidas pela chuva de granizo

Atendimento de dezenas de famílias que tiveram casa atingidas pela chuva de granizo


27 jun 2020

Fique em casa!

Precisamos da sua colaboração!


23 jun 2020

Prefeitura intensifica fiscalização em Balneário Pinhal

A colaboração da comunidade é importantíssima!


Todas as notícias

Último Evento

Lançado o Programa de Integração Tributária (PIT), e o Programa Nota Fiscal Gaúcha.

Lançado o Programa de Integração Tributária (PIT), e o Programa Nota Fiscal Gaúcha.

Início:

05/09/2017

Local:

Poder Executivo Balneário Pinhal