I - coordenar os projetos e a execução de obras viárias;
II - examinar e aprovar os projetos de urbanização de áreas pertencentes a particulares e fiscalizar a execução de arruamentos aprovados;
III - examinar e aprovar os projetos de construções particulares, bem como inspecionar e vistoriar edificações;
IV - elaborar ou contratar os projetos da execução de rede de iluminação, obras viárias e prédios públicos, segundo as diretrizes do planejamento geral do Município;
V - executar e/ou fiscalizar a construção de obras públicas municipais e efetuar sua conservação;
VI - executar e/ou fiscalizar a implantação e manutenção da rede de iluminação de logradouros públicos municipais, monumentos e próprios municipais;
VII - fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores;
VIII - executar e fiscalizar a construção e conservação das estradas do Município;
IX - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
X - Fiscalizar e ordenar o transporte coletivo público municipal; (AC)
XI - formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais;
XII - minutar projetos de lei, contratos, convênios e outros pactos, a serem encaminhados para revisão da Secretaria de Administração, apreciação da PGM e posterior aprovação do Sr. Prefeito;
XIII - elaborar, desenvolver e executar projetos que visem a obtenção de recursos;
XIV - julgar em primeira instância todos assuntos correlatos a sua Secretaria;
XV - elaborar relatório anual sobre suas atividades;
XVI - exercer outras tarefas correlatas.
Responsáveis
Gilmar João da Silva
Secretário
Endereço
Av. Itália, 3100 Bairro: Centro
Balneário Pinhal/RS
Projetos
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