Secretaria de Obras, Transporte, Trânsito e Serviços Urbanos

À Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Trânsito e Serviços Urbanos, compete:

I - coordenar os projetos e a execução de obras viárias;

II - examinar e aprovar os projetos de urbanização de áreas pertencentes a particulares e fiscalizar a execução de arruamentos aprovados;

III - examinar e aprovar os projetos de construções particulares, bem como inspecionar e vistoriar edificações;

IV - elaborar ou contratar os projetos da execução de rede de iluminação, obras viárias e prédios públicos, segundo as diretrizes do planejamento geral do Município;

V - executar e/ou fiscalizar a construção de obras públicas municipais e efetuar sua conservação;

VI - executar e/ou fiscalizar a implantação e manutenção da rede de iluminação de logradouros públicos municipais, monumentos e próprios municipais;

VII - fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores;

VIII - executar e fiscalizar a construção e conservação das estradas do Município;

IX - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

X - Fiscalizar e ordenar o transporte coletivo público municipal; (AC)

XI - formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais;

XII - minutar projetos de lei, contratos, convênios e outros pactos, a serem encaminhados para revisão da Secretaria de Administração, apreciação da PGM e posterior aprovação do Sr. Prefeito;

XIII - elaborar, desenvolver e executar projetos que visem a obtenção de recursos;

XIV - julgar em primeira instância todos assuntos correlatos a sua Secretaria;

XV - elaborar relatório anual sobre suas atividades;

XVI - exercer outras tarefas correlatas.

Responsáveis

Gilmar João da Silva

Secretário

Examinar e aprovar os projetos de construções particulares, bem como inspecionar e vistoriar edificações.
Elaborar ou contratar os projetos da execução de rede de iluminação, obras viárias e prédios públicos, segundo as diretrizes do planejamento geral do Município.

Endereço

Av. Itália, 3100 Bairro: Centro
Balneário Pinhal/RS

Projetos

CIDADE LIMPA

Programa cidade limpa executado pela Secretaria de Obras de Balneário Pinhal, os serviços são diversos nestas ações destacamos limpezas de ruas, levante de meio fio, cortes de grama.

Todos os projetos

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