I - planejar e implantar programas de fiscalização nas agressões do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;
II - preservar o meio ambiente colaborando com a delimitação das áreas destinadas à exploração comercial e industrial;
III - fiscalizar e controlar a poluição :
a) da água para consumo humano;
b) sonora;
c) das lagoas e rios;
d) do ar.
IV - providenciar o destino adequado dos resíduos de saúde, lixo domiciliar, controle da central de reciclagem, coleta seletiva de lixo;
V - providenciar licenciamentos ambientais sempre que necessário;
Responsáveis
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Endereço
Av. Itália, 3100 Bairro: Centro
Balneário Pinhal/RS
Serviços
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