À Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete:

I - planejar e implantar programas de fiscalização nas agressões do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

II - preservar o meio ambiente colaborando com a delimitação das áreas destinadas à exploração comercial e industrial;

III - fiscalizar e controlar a poluição :
a) da água para consumo humano;
b) sonora;
c) das lagoas e rios;
d) do ar.

IV - providenciar o destino adequado dos resíduos de saúde, lixo domiciliar, controle da central de reciclagem, coleta seletiva de lixo;

V - providenciar licenciamentos ambientais sempre que necessário;

Responsáveis

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Endereço

  Av. Itália, 3100  Bairro: Centro
    Balneário Pinhal/RS

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