Mais informações junto à Secretaria de Administração e Planejamento ou Secretaria de Obras.
Em atenção à Cláusula 22 do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado com o Ministério Público Federal no processo nº 5047499-87.2017.4.04.7100, o Município de Balneário Pinhal informa aos interessados a flexibilização das construções no âmbito do seu território, respeitadas as cláusulas do TAC para aprovação dos projetos.Mais informações junto à Secretaria de Administração e Planejamento ou Secretaria de Obras.
Data de publicação: 24/01/2022
Créditos: Camila Knack
