Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública.
Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Balneário Pinhal.
Data de publicação: 26/03/2020
