Nesta segunda-feira (9), foi realizada na Prefeitura, a primeira reunião para criação e implementação do Plano de Saneamento Básico de Balneário Pinhal. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um documento técnico que deve contemplar os quatro serviços básicos do saneamento que são:
Esgotamento sanitário
Drenagem pluvial
Gerenciamento de Resíduos
Abastecimento de água potável
Nele, será realizado um diagnóstico do saneamento no município para se poder planejar metas a curto, médio e longo prazo, com o objetivo de gerar melhorias para comunidade pinhalense.
Inclusive, segundo Decreto nº 7.217/2010, desde 2018, os municípios só receberão os recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB. Por isso, a importância deste encontro que dá início a confecção do Plano.
A participação dos pinhaleses é fundamental no processo de elaboração do PMSB através de audiências públicas para propor ações e discutir sobre os prazos e tarifas dos serviços. Aliás, a lei prevê a mobilização social na elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano, que deve ser feita a cada quatro anos.
PMSB é realizado por dois comitês
O comitê de coordenação é formado por representantes de órgãos da administração pública, associações, conselhos, Câmara de Vereadores e Corsan. O comitê executivo é formado por técnicos e fiscais do município e técnicos da Corsan, UFRGS e Habitasul.