À Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Trânsito e Serviços Urbanos, compete:

I - coordenar os projetos e a execução de obras viárias;

II - examinar e aprovar os projetos de urbanização de áreas pertencentes a particulares e fiscalizar a execução de arruamentos aprovados;

III - examinar e aprovar os projetos de construções particulares, bem como inspecionar e vistoriar edificações;

IV - elaborar ou contratar os projetos da execução de rede de iluminação, obras viárias e prédios públicos, segundo as diretrizes do planejamento geral do Município;

V - executar e/ou fiscalizar a construção de obras públicas municipais e efetuar sua conservação;

VI - executar e/ou fiscalizar a implantação e manutenção da rede de iluminação de logradouros públicos municipais, monumentos e próprios municipais;

VII - fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores;

VIII - executar e fiscalizar a construção e conservação das estradas do Município;

IX - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

X - Fiscalizar e ordenar o transporte coletivo público municipal; (AC)

XI - formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais;

XII - minutar projetos de lei, contratos, convênios e outros pactos, a serem encaminhados para revisão da Secretaria de Administração, apreciação da PGM e posterior aprovação do Sr. Prefeito;

XIII - elaborar, desenvolver e executar projetos que visem a obtenção de recursos;

XIV - julgar em primeira instância todos assuntos correlatos a sua Secretaria;

XV - elaborar relatório anual sobre suas atividades;

XVI - exercer outras tarefas correlatas.

Responsáveis

Gilmarzinho

Secretário

Endereço

  Av. Itália, 3100  Bairro: Centro
    Balneário Pinhal/RS

Notícias Relacionadas a este Departamento

04/09/2017

Mobilização de Todos

No Distrito do Sindipolo os trabalhos de limpeza e organização não param, a secretaria de obras através do Poder Executivo de Balneário Pinhal trabalha diariamente nas ruas da cidade melhorando as condições de trafegabilidade.


04 set 2017

O ANTES E O DEPOIS...

Limpezas pelas ruas da cidade, a secretaria de obras esta trabalhando para que tenhamos uma cidade melhor.


23 ago 2017

Trabalho Sério...

Trabalho Sério...


23 ago 2017

Calçamentos pela Cidade

Calçamentos pela Cidade Em parceria com moradores de Balneário Pinhal o Poder Executivo municipal atende as principais necessidades urbanas.


21 ago 2017

Telhado Restaurado

Telhado Restaurado Os fortes ventos não pouparam o telhado da Sub-prefeitura de Magistério danificando a estrutura e impossibilitando os trabalhos, continue lendo...


Todas as notícias