Na sexta-feira dia 02 de junho, a Prefeita Marcia Tedesco, juntamente com o Tabelião Dr Rubens Malmann e o Procurador do Município, Dr André da Cunha, se reuniram com a Dra. Milene Koerig Gessinger, Juíza Diretora do Fórum de Tramandaí, para apresentar o
Convênio com o Instituto de Protestos do Estado.
Na sexta-feira dia 02 de junho, a Prefeita Marcia Tedesco, juntamente com o Tabelião Dr Rubens Malmann e o Procurador do Município, Dr André da Cunha, se reuniram com a Dra. Milene Koerig Gessinger, Juíza Diretora do Fórum de Tramandaí, para apresentar o Convênio firmado com o Instituto de Protestos do Estado.
Através do protesto de dívidas ativas, haverá uma solução fácil e ágil para a regularização e arrecadação.
Segundo a Prefeita, “Toda a sistemática foi organizada para que haja a regularização do contribuinte com os cofres públicos. A partir de janeiro foi dado o início a implantação da Lei do REFIS e reativamos a central de cobranças do Município.
Esperamos com as notificações ter um retorno de até 60% das dívidas de contribuintes, o que possibilitará com este retorno alavancarmos o desenvolvimento e fazer o que de fato é necessário para o bem do Município. ”
A Juíza ainda esclareceu que esta é uma prática pioneira no litoral, mas que em breve será seguida por demais Município da região, pois é uma forma e inteligente e rápida de arrecadação.
Algumas dívidas de tributos como ICMS e IPVA já estão
sendo protestadas pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Data de publicação: 03/06/2017
Créditos: Gabinete
Créditos das Fotos: Jarbas Ferreira
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